Proteção internacional revisitada:
as soluções da União Europeia para a “crise de refugiados” da Guerra da Ucrânia
DOI :
https://doi.org/10.35305/rr.v4i7.109Mots-clés :
Refugiados, Deslocados, Proteção Temporária, Proteção Internacional, Guerra da UcrâniaRésumé
Neste artigo vamos refletir sobre as soluções encontradas pela União Europeia para responder a uma “crise de refugiados sem precedentes”: a do recente movimento em massa de deslocados da Ucrânia, após a invasão russa de fevereiro de 2022. A resposta da União Europeia foi inédita e, pela primeira vez na história, utilizou um instrumento europeu que tinha sido adotado há mais de vinte anos: a Diretiva relativa à proteção temporária. Com a ativação deste mecanismo pelo Conselho da União Europeia, foi favorecida uma solução rápida e urgente, de modo que todos os Estados-Membros protegessem as pessoas afetadas pela guerra da mesma forma. No entanto, é importante examinar criticamente a solução assim encontrada e questionar em particular por que razão não foi ela adotada em casos anteriores de afluxo maciço de pessoas para a União Europeia.
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Références
Baganha, M.I., Marques, J.C., & Góis, P. (2010). Imigração Ucra- niana em Portugal e no Sul da Europa: A emergência de uma ou várias comunidades. Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Inter-Cultural. Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural. ISBN: 978-989-8000-96-5.
Eurostat (2022). Data Browser: All valid permits by age, sex and citizenship on 31 December of each year – Ukraine. https:// ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/MIGR_RESVAS custom_2212529/default/table?lang=en
Gil, A. R. (2021). Imigração e Direitos Humanos. Petrony. ISBN: 9789726853039.
Gil, A. R. (2016). A Crise Migratória de 2015 e os Direitos Hu- manos das Pessoas carecidas de proteção internacional: o Direito Europeu posto à prova, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Vol. I, (pp. 955- 983). Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724065786
Gil, A. R. (2009). Um Caso de Europeização do Direito Consti- tucional Português – A Afirmação de um Direito Fundamen- tal ao Reagrupamento Familiar. Revista de Direito Público, I (2), 9-62.
Hailbronner, K. (2000). Immigration and Asylum Law and Po- licy of the European Union. Kluwer Law International. [Lei- den: Brill], ISBN: 90-411-1323-1
İneli Ciğer, M. (2022). 5 Reasons Why: Understanding the reasons behind the activation of the Temporary Protection Directive in 2022. in EU Immigration and Asylum Law and Policy. https://eumigrationlawblog.eu/5-reasons-why-un- derstanding-the-reasons-behind-the-activation-of-the-tem- porary-protection-directive-in-2022/
İneli Ciğer, M. (2018). Temporary Protection in Law and Practice. Brill Nijhoff. ISBN: 978-90-04-32752-8
Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2001). Directiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção tem- porária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse aco- lhimento. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/ PDF/?uri=CELEX:32001L0055&from=ES
Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1999). 1999/435/ CE: Decisão do Conselho, de 20 de Maio de 1999, relativa à definição do acervo de Schengen com vista a determinar, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, o fundamento jurídico de cada uma das disposições ou decisões que o constituem. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31999D0435&from=PT
Jornal Oficial da União Europeia (2022). Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho de 4 de março de 2022 que de- clara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária. https:// eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELE- X:32022D0382&from=PT
Jornal Oficial da União Europeia (2016). Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen). https://eur-lex.europa.eu/legal-con- tent/PT/TXT/?uri=celex:32016R0399
Jornal Oficial da União Europeia (2013a). Diretiva 2013/32/ UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ju- nho de 2013, relativa a procedimentos comuns de conces- são e retirada do estatuto de proteção internacional. https:// eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELE- X:32013L0032&from=PT
Jornal Oficial da União Europeia (2013b). Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação). https:// eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELE- X:32013L0033&from=PT
Jornal Oficial da União Europeia (2013c). Regulamento (UE) n.° 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/ PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0604&from=PT
Jornal Oficial da União Europeia (2011). Directiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro de 2011, que estabelece normas relativas às condições a preen- cher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional, a um estatuto uniforme para refugiados ou pessoas elegíveis para protecção subsidiária e ao conteúdo da protecção concedida. https:// eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELE- X:32011L0095&from=ES
Kerber, K. (2002). The Temporary Protection Directive. in Euro- pean Journal of Migration Law, 4, 193-124.
Partipilo, F.R. (2022). Op-Ed: The War in Ukraine and the Tem- porary Protection Directive: tackling a short-lived conflict or a protracted humanitarian disaster?. In EU Law Live. https://eu- lawlive.com/op-ed-the-war-in-ukraine-and-the-temporary-pro- tection-directive-tackling-a-short-lived-conflict-or-a-protracted-humanitarian-disaster-by-francesca-romana-partipilo/#
Peers, S. (2022). Temporary Protection for Ukrainians in the EU? Q and A. in EU Law Analysis - Expert insight into EU law developments. http://eulawanalysis.blogspot.com/2022/02/ temporary-protection-for-ukrainians-in.html
Piçarra, N. (2016). A União Europeia e «a crise migratória e de refugiados sem precedentes. In e-pública- Revista Eletrónica de Direito Público, 3 (2), 1-40. https://www.e-publica.pt/vo- lumes/v3n2a01.html
Piçarra, N. (2011). O Tratado de Lisboa e o Espaço de Li- berdade, Segurança e Justiça. In Nuno Piçarra. (Coord.), A União Europeia Segundo o Tratado de Lisboa – Aspetos Centrais. Almedina.
Piçarra, N. (2010). Direito da União Europeia: o espaço de li- berdade, segurança e justiça. Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da cadeira. Themis, X(19), 233-366. ISSN: 2182-9438
Piçarra, N. (2007). A União Europeia enquanto Espaço de Liber- dade, Segurança e Justiça: alguns desenvolvimentos recentes. In Jorge Bacelar Gouveia & Rui Pereira. (Coord.), Estudos de Direito e Segurança, (pp. pp. 317-336). Almedina.
Savino, M., & Gatta, F.L. (2022). On the Brink of a New Refugee Crisis Temporary protection as a paradigm shift?. In Verfas- sungsblog. https://verfassungsblog.de/on-the-brink-of-a-new-refugee-crisis/
Scissa, C. (2022). La protezione temporanea per le persone in fuga dall’Ucraina in UE e in Italia: alcuni profili critici. In Questione Giustizia. https://www.questionegiustizia.it/artico- lo/la-protezione-temporanea-per-le-persone-in-fuga-dall-u- craina-alcuni-profili-critici
Skordas, A. (2016) Temporary Protection Directive 2001/55. In K. Hailbroneer & D. Thym (eds.), EU Immigration and Asylum Law – A Commentary (pp. 1055-1108). Nomos. ISBN: 978-3-8487-1285
Schultz, J. (2022). Collective protection as a short-term solution: European responses to the protection needs of refugees from the war in Ukraine. in EU Immigration and Asylum Law and Policy. https://eumigrationlawblog.eu/collective-protection-as-a-short-term-solution-european-responses-to-the-protec- tion-needs-of-refugees-from-the-war-in-ukraine/
Thym, D. (2022). Temporary Protection for Ukrainians: the Une- xpected Renaissance of «Free Choice»”. In EU Immigration and Asylum Law and Policy. https://eumigrationlawblog.eu/ temporary-protection-for-ukrainians-the-unexpected-renais- sance-of-free-choice/
UN Refugee Agency (UNHCR) (2022). Operational Data Por- tal. Ucraine Refugee Situation. https://data2.unhcr.org/en/ situations/ukraine
União Europeia (2016). Tratados Consolidados e Carta dos Direi- tos Fundamentais. Versões Consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Eu- ropeia. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Euro- peia. ISBN 978-92-824-5942-3
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