CHAMADA PARA TRABALHOS JANEIRO-JULHO 2024

2024-03-27

O Estado na América Latina: mutações políticas frente ao desacordo.

Coordenadores:

Jaime Preciado Coronado (Universidade de Guadalajara) e Rafael Plancarte Escobar (Universidade de Guanajuato)

O Conselho Editorial da Revista Euro latinoamericana de Análisis Social y Político (RELASP) tem o prazer de anunciar o lançamento da sua chamada de artigos e ensaios para a edição de janeiro-julho de 2024. Os conteúdos e problemas abordados devem estar relacionados com o seguinte tema:

O Estado na América Latina: mutações políticas frente ao desacordo.

O conceito de Estado continua sendo central nas ciências sociais e na filosofia. Este fenô meno tem sido abordado a partir de diferentes perspectivas e metodologias. Enquanto o contratualismo explica o Estado como o produto de um pacto em que os indivíduos concordam em submeter-se a uma entidade que promete garantir a ordem em troca de obediência, para autores como Nozick (1988) o Estado, tal como o mercado, é um fenô meno da "mão invisível", um resultado que não é intencional. Enquanto para algumas versões do marxismo o Estado é concebido como um instrumento para o bom funcionamento do capitalismo (Sonntag e Valecillos, 1982), para autores contemporâneos como Acemoglu e Robinson (2012) o Estado é fundamental para o desenvolvimento quando promove instituições econômicas inclusivas - bens públicos de qualidade, sistemas jurídicos eficientes, propriedade privada -, e a teoria da escolha racional concebe-o como uma "solução" elementar para resolver os problemas de cooperação que resultam do facto de os actores colocarem o seu próprio bem-estar à frente do dos outros.

Como propôs Migdal (2008), um dos problemas teóricos implícitos no estudo do Estado reside nos pressupostos que subjazem à sua análise - por exemplo, aquele que o concebe como o monopólio do uso legítimo da força - e um quadro mais adequado deve ser despido de fundamentos idealizados ou instrumentalistas. A fraqueza do Estado é uma realidade mais comum do que a teoria política tem aceito . Não só isso: como Acemoglu e Robinson (2020) demonstraram, é também relevante determinar, na análise, se a sociedade é forte ou fraca; só um equilíbrio adequado entre um Estado forte e uma sociedade robusta pode permitir a liberdade e o desenvolvimento econô mico. A fraqueza do Estado é uma das questões atuais das ciências sociais; , não é surpreendente, então, que a avaliação empírica das capacidades do Estado tenha ganho ímpeto nos últimos anos.

Este tipo de abordagem é útil para compreender o Estado num contexto como o latino-americano, em que a discordância produz fraqueza ou ausência de Estado. Assim, a polarização política tem levado à violência criminal, à desigualdade social e à falta de governabilidade. Ao mesmo tempo, o autoritarismo ainda está presente em alguns regimes da região. O Estado é um objeto de redesenho iliberal num contexto em que o debate entre o populismo, o progressismo e a emergência política da extrema-direita é marcado pelo desacordo e pela falta de mecanismos eficazes de coexistência.

Este número tem como objetivo renovar a reflexão científica sobre o Estado na América Latina através do estudo das suas diferentes dimensões, utilizando novos métodos e teorias.

Alguns dos temas abordados são:

  • Análise e avaliação das capacidades do Estado;

  • O papel do Estado no processo de democratização;

  • Regime político, sistema partidário, instituições e poderes do Estado;

  • O Estado e os movimentos sociais;

  • O tráfico de drogas e a ausência do Estado;

  • Análise do Estado em perspetiva comparada;

  • Abordagens contemporâneas ao estudo do Estado na perspetiva da teoria política;

  • Reconstrução Illiberal do Estado;

  • Populismos, progressismos e extrema-direita;

  • Governação e Estado na América Latina.

Esta chamada se encerra em 30 de julho de 2024. Todos os textos devem ser enviados para rafaelplancarteontheroad@hotmail.com. As directrizes de submissão podem ser consultadas em https://relasp.unr.edu.ar/index.php/revista/envio. As línguas consideradas pela RELASP são o espanhol, o inglês, o português, o francês e o italiano. Questões adicionais podem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado.