As Cotas Raciais na Administração Pública. Um Projeto de Expansão e de Transformação da Burocracia Pública Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.35305/rr.v3i6.92Palabras clave:
Burocracia Representativa, Ações Afirmativas, Cotas Raciais, Administração Pública, RacismoResumen
O presente artigo tem por objetivo analisar o crescimento de políticas de ações afirmativas no serviço público brasileiro como forma de luta contra o racismo, a desigualdade e a exclusão que afeta de maneira especial a negros e negras no Brasil. A política de cotas raciais na administração pública foi aplicada no país como uma forma de garantir maior representatividade da população negra no âmbito institucional e auxiliar na promoção de sua inclusão social e na luta contra o racismo institucional. No entanto, é necessário revisitar os seus objetivos, observar sua implementação e seus impactos, tendo em vista sua potencialidade para o avanço de nossa sociedade. Como base desse estudo, propomos estabelecer um diálogo com a perspectiva teórica da burocracia representativa.
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Associação Brasileira de Antropologia. (2016). Nota da Associação Brasileira de Antropologia (ABA): Repúdio à Orientação Normativa n.º 3, de 1º de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contra Programa de Promoção da Igualdade Racial. Recuperado de: http://www. portal.abant.org.br/images/Noticias/68_Nota_Diretoria_ ABA_ Igualdade_Racial.pdf.
Alves, J. E. D. (2022). IDH do Brasil recuou pela primeira vez em 30 anos. Recuperado de: https://www.ecodebate.com. br/2022/09/12/idh-do-brasil-recuou-pela-primeira-vez-em- 30-anos/
Barbosa, L. (2003). Igualdade e meritocracia: A ética do desempe¬nho nas sociedades modernas. Rio de Janeiro, Editora FGV.
Bradbury, M. D., y Kellough, J. E. (2008). Representative Bu¬reaucracy: Exploring the Potential for Active Representation in Local Government. Journal of Public Administration Re¬search and Theory 18(4), pp. 697-714. doi: 10.1093/jopart/ mum033.
Brudney, J. L., Hebert, F. T., y Wright, D. S. (2000). From Orga¬nizational Values to Organizational Roles: Examining Repre¬sentative Bureaucracy in State Administration. Journal of Pu¬blic Administration Research and Theory 10(3), pp. 491-512. doi: 10.1093/oxfordjournals.jpart.a024278.
Campos, L.A. y Machado, C. (2020). Raça e eleições no Brasil. Porto Alegre: Zouk.
CEPAL. (2020). Afrodescendientes y la matriz de la desigualdad social en América Latina: retos para la inclusión. Documentos de Proyectos (LC/PUB.2020/14). Santiago, Comisión Eco¬nómica para América Latina y el Caribe (CEPAL)/Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA). Recuperado de: http://otramerica.com/comunidades/afrodescendientes-en -bolivia/1181%5Cninternal-pdf://508/1181.html%5Cnin¬ternal-pdf://510/1181.html
Coleman, S., Brudney, J. L. y Kellough, J. E. (1998). Bureaucra¬cy as a Representative Institution: Toward a Reconciliation of Bureaucratic Government and Democratic Theory. Ame¬rican Journal of Political Science, 42(3), pp. 717-744. doi: 10.2307/2991727
Constituição da República Federativa do Brasil. (5 de outubro de 1988). Diário Oficial da União, 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:fede-ral:constituicao:1988-10-05;1988.
Decreto Federal n.º 62.150. (19 de janeiro de 1968). Promulga a Convenção 111, da OIT, sobre discriminação em maté¬ria de emprego e profissão, tornando obrigatória sua execu¬ção e cumprimento em território nacional. Diário Oficial da União, de 23 de janeiro de 1968, p. 745.
Decreto Federal n.º 4.228. (13 de maio de 2002). Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Na¬cional de Ações Afirmativas e dá outras providências. Diário Oficial da União, 14 de maio de 2002.
Decreto Federal n.º 10.088. (5 de novembro de 2019). Conso¬lida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomen-dações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ra¬tificadas pela República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, de 6 de novembro de 2019, p. 12.
Dias, G. R. M. (2018). Considerações à Portaria Normativa n.º 4, de 6 abril de 2018, do Ministério do Planejamento, De¬senvolvimento e Gestão. (p.p. 142-176). En G. R. M. Dias y P. R. F. Tavares Junior (Eds.), Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS Campus Canoas.
Dolan, J., y Rosenbloom, D. H. (Eds.) (2015). Representati¬ve Bureaucracy: Classic readings and continuing controversies. New York: Routledge.
Emenda Constitucional n.º 19 (4 de junho de 1998). Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 5 de junho de 1998.
ENAP. (2021). Pesquisa de avaliação da política de cotas no serviço público e elaboração de metodologia para avaliação da lei de cotas raciais e sociais nas Universidades e Institutos Federais. Re¬cuperado de: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6672.
Feres Júnior, J., Campos, L.A., Daflon, V.T. y Venturini, A.C. (2018). Ação afirmativa: Conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ. doi: 10.7476/9786599036477.
Ferreira, G. L. (2017). A lei de cotas no serviço público federal: Sub-representação legal nas ações afirmativas. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Ferreira, G. L. (2019). Quem são os destinatários das cotas raciais em concursos públicos para as comissões de verificação? Recupe¬rado de: https://calundublog.files.wordpress.com/2019/05/ anais-ii-jornada-de-estudos-negros-atualizado.pdf.
Ferreira, G. L. (2022). A promoção da (des)igualdade racial no ser¬viço público federal: Burocracia e Ativismo nas Ações Afirmativas do Instituto Rio Branco. (tese de doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, Brasil.
Ferreira, M. A. C. (2014) Burocracia de Estado e políticas de pro¬moção da igualdade racial. (tese de doutorado). Universidade de Brasília, Brasília, Brasil.
FIOCRUZ (n.d.). Mapa de conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Rio de Janeiro, Brasil: Fundação Oswaldo Cruz. Recuperado de: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br.
Groeneveld, S., y Van de Walle, S. (2010). A Contingency Approach to Representative Bureaucracy: Power, Equal Opportunities and Diversity. International Review of Administrative Sciences 76(2), pp. 239-258. doi: 10.1177/0020852309365670.
IBGE. (2022). Pesquisa nacional por amostra de domicílios contí¬nua: característica geral dos moradores 2020-2021. Rio de Ja¬neiro, Brasil: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Recuperado de: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/ livros/liv101957_informativo.pdf.
Igreja, R. L. (2005). O Estado Brasileiro e as Ações Afirmativas. Revista ADVIR 19, pp. 36-50.
Igreja, R. L. y Agudelo, C. (2014). Afrodescendentes na Améri¬ca Latina e Caribe: Novos caminhos, novas perspectivas em um contexto global multicultural. Revista de Estudos & Pes¬ quisas sobre as Américas, 8(1) pp. 13-28. doi: http://dx.doi. org/10.21057/repam.v8i1.11502.
Igreja, R. L. y Ferreira, G. L. (2019). The Brazilian Law of Racial Quotas put to the test of labor justice: a legal case against Ban¬co do Brasil. Latin American and Caribbean Ethnic Studies, 14(3) pp. 294-317. doi: 10.1080/17442222.2019.1667635.
Igreja, R. L., Ferreira, G. L., Ananias, N. O., Oliveira, R. M. S. y Ahualli, I. F. (2021). Ações Afirmativas e Burocracia Pública: Vinte anos de Legislação. Brasília: Flacso.
Igreja, R. L., Santos, R. y Agudelo, C. (2022). Race and Racism in Latin America and the Caribbean: A crossview from Brazil. Berlim: De Gruyter.
IPEA. (2021). Implementação de ações afirmativas para negros e negras no serviço público: Desafios e perspectivas. Bole¬tim de Análise Político-Institucional, 31. doi: http://dx.doi. org/10.38116/bapi31.
IPEA, (2022). Atlas do Estado Brasileiro. Brasília, Brasil: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Recuperado de: https:// www.ipea.gov.br/atlasestado/consulta/164.
Jaccoud, L. (Ed.). (2009). A construção de uma política de pro¬moção da igualdade racial: uma análise dos últimos 20 anos. Brasília: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Kingsley, J.D. (1944). Representative bureaucracy: An interpreta¬tion of the british civil service. Yellow Spring: Antioch Press.
Krislov, S. (2012). Representative bureaucracy. New Orleans: Quid Pro Books.
Lei Federal n.º 12.711. (29 de agosto de 2012). Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, 30 de agosto de 2012.
Lei Federal n.º 12.288. (20 de julho de 2010). Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de ju¬lho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial da União, 21 de julho de 2010.
Lei Federal n.º 12.990. (9 de junho de 2014). Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos pú¬blicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das socieda¬des de economia mista controladas pela União. Diário Oficial da União, 10 de junho de 2014.
Lei Federal n.º 13.409. (28 de dezembro de 2016). Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a re¬serva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, 29 de dezembro de 2016.
Lei Municipal n.º 396. (6 de março de 2003). Dispõe sobre a des¬tinação de vagas no concurso público municipal da forma que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial do Muni-cípio de Estância Turística de Itu. Recuperado de: https://leis-municipais.com.br/a2/sp/i/itu/lei-ordinaria/2003/40/396/ lei-ordinaria-n-396-2003-dispoe-sobre-a-destinacao-de-va¬gas-no-concurso-publico-municipal-da-forma-que-especifica -e-da-outras-providencias?q=396.
Lei Municipal n.º 391. (11 de fevereiro de 2003). Autoriza o exe¬cutivo municipal a destinar cota de vagas em concurso públi¬co para provimento de cargos públicos e para serviços terceiri¬zados, e dá outras providências. Diário Oficial do Município. Recuperado de: https://leismunicipais.com.br/a2/sp/i/itu/ lei-ordinaria/2003/40/391/lei-ordinaria-n-391-2003-autori¬za-o-executivo-municipal-a-destinar-cota-de-vagas-em-con¬curso-publico-para-provimento-de-cargos-publicos-e-para-servicos-terceirizados-e-da-outras-providencias?q=391.
Levine, C.H. (1974). Beyond the sound and fury of quotas and targets. Public Administration Review, 34(3), pp. 240- 241. doi: 10.2307/974911.
Lipset, S.M. (1968). Bureaucracy and social change En S.M Lip¬set. Agrarian socialism: the cooperative commonwealth federa¬tion in Saskatchewan: A study in political sociology. (pp. 307- 331) Berkeley: University of California Press.
Long, N.E. (1952). Bureaucracy and Constitutionalism. Ame¬rican Political Science Review, 46(3), pp. 808-818. doi: 10.2307/1952286.
Maio, M.C. y Santos, R. (2005) Política de cotas raciais, os “olhos da sociedade” e os usos da antropologia: o caso do Vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Horizontes Antropológicos, 11 (23), pp. 181–214. doi: 10.1590/S0104- 71832005000100028.
Meier, K.J. (2019. Theoretical frontiers in representative bu¬reaucracy: New directions for research. Perspectives on Pu¬blic Management and Governance, 2 (1), pp. 39-56. doi: 10.1093/ppmgov/gvy004.
Mosher, F. C. (1968). Democracy and the public service. New York: Oxford University Press.
Negri, C.; Igreja, R.L. y Rodrigues Pinto, S. (2019) “Aconteceu também no Brasil”: a captura das redes de esperança pela ex¬trema direita. Cahiers des Amériques Latines, 3 (92), pp. 1-22. doi: 10.4000/cal.9889.
Nicolau, J. (2020). O Brasil dobrou à direita: Uma radiografia da eleição de Bolsonaro em 2018. Rio de Janeiro: Zahar.
Organização das Nações Unidas. (2001). Declaração e Programa de Ação da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discri¬minação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas Durban. Recuperado de: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declara¬cao_durban.pdf.
Osório, R.G. (2006). Desigualdades raciais e de gênero no serviço público civil. Brasília: OIT - Secretaria Internacio¬nal do Trabalho.
Paixão, M. (2000) Desenvolvimento Humano e as Desigualda¬des Étnicas no Brasil: um retrato de final de século. Proposta, 86 (sep/nov), pp. 30-52.
Pires, T. y Freitas, F. (2018). Vozes do cárcere: ecos da resistência política. Rio de Janeiro: Kitabu.
Portaria Normativa SGP (6 de abril de 2018). Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à auto¬declaração dos candidatos negros, para fins de preenchimen¬to das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Diário Oficial da União, 10 de abril de 2018.
Ribeiro, M. (2014). Políticas de promoção da igualdade racial no Brasil (1986–2010). Rio de Janeiro: Garamond.
Rigolin, I.B. (2007). Comentários ao regime jurídico único dos ser¬vidores públicos civis. São Paulo: Saraiva.
Roosevelt Thomas Jr, R. (1990) From Affirmative Action to Affirming Diversity. Harvard Business Review, 61 (4), pp. 1010-1019.
Rosemberg, F. (2005). Desigualdade de raça e gênero no sistema educacional brasileiro. Presentation at the Seminário Interna¬cional Ações afirmativas nas políticas educacionais brasileiras: o contexto pós-Durban, Anais, Brasília.
Rossi, M. (2014). Mulheres e negros são os mais atingidos pela fome no Brasil. El País, São Paulo, dez. Seção Brasil. Recupe¬rado de: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/18/politica/ 1418927716_964759.html.
Santos, S. A. (2003). Ação afirmativa e mérito individual. En. R. E. Santos y F. Lobato (orgs.). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. (pp. 83-125). Rio de Janeiro: DP&A.
Santos, F.B. dos y Silva, S.L.B. (2022) Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19. Revista Direito e Práxis, 13 (3), p.p. 1847-1873. doi: 10.1590/2179- 8966/2022/68967.
Selden, S. C., y Selden, F. (2001). Rethinking Diversity in Public Organizations for the 21st Century: Moving Toward a Multi¬cultural Model. Administration & Society 33(3), p.p 303–29. doi: 10.1177/00953990122019785.
Silva, T. D., y Silva, J. M. (2014). Reserva de vagas para negros em concursos públicos: Uma análise a partir do projeto de lei 6.738/2013. Brasília: IPEA.
Therborn, G. (2015) Los campos de exterminio de la desigualdad. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Fondo de Cultura Eco¬nómica.
Thompson, F. J. (1976) Minority groups in public bureau¬cracies: are passive and active representation linked? Administration and Society, 8 (2), p.p. 201-226. doi: 10.1177/009539977600800206.
Tilly, C. (1998) Durable inequality. Berkeley: University of Cali¬fornia Press.
Trevisan, A.M. (2017). Para entender nosso racismo. Entrevista com Ana Flauzina. Recuperado de: https://www.ufjf.br/la¬dem/2017/07/28/para-entender-o-nosso-racismo-entrevista-com-ana-luiza-flauzina/.
Vaz, L. M. S. S. (2018). As Comissões de verificação e o direito à (dever de) proteção contra a falsidade de autodeclarações raciais. En: G. R. M. Dias, y P. R. F. Tavares Junior (Eds.). Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e pro¬cedimentos. (pp. 32-79). Canoas: IFRS Campus Canoas.
Vieira Junior, R. J. A. (2006) Responsabilização objetiva do Estado: segregação institucional do negro e adoção de ações afirmativas como reparação aos danos causados. Curitiba: Juruá.
Weber, M. (2004). Economia e Sociedade: Fundamentos da Socio¬logia Compreensiva: vol. 2. Brasília: Universidade de Brasília.
Werneck, J. P. (2013). Racismo Institucional: uma abordagem con¬ceitual. São Paulo: [s.n.].
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